A gestão do prefeito de Luiziana, Mauro Alberto Slongo, implanta mais um importante benefício para os servidores municipais, desta vez, voltado para as mulheres. Todas as servidoras municipais que vão ou já são mães, podem comemorar mais uma conquista. Afinal, foi sancionada e publicada a Lei Municipal Nº 715/2014 que amplia a licença maternidade, de quatro para seis meses.
O Projeto de Lei número 024/2014, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga por mais 60 dias, a Licença Maternidade, prevista na Constituição Federal, concedida às servidoras da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Luiziana, foi aprovada pela Câmara Municipal de Luiziana por unanimidade na sessão de terça-feira (13).
O projeto que ingressou em pauta em regime de urgência especial garante o benefício também para servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção da criança. Durante o período de prorrogação da licença maternidade, a servidora terá direito à sua remuneração integral, considerado o período como efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Esta Lei já tem aplicabilidade para funcionárias públicas federais e setor privado e, no caso do funcionalismo público municipal, apesar da autorização expressa no art. 2º da Lei nº 11.770/2008, a aplicabilidade dependia da aprovação desta lei prorrogando o prazo da licença maternidade.
De acordo com o prefeito municipal Mauro Alberto Slongo a ampliação da licença maternidade é um cuidado com a saúde dos bebês. “Temos como meta incentivar a prevenção e não o tratamento das doenças. Até os seis meses de idade uma criança não precisa de nada mais que o leite materno como seu melhor alimento. Nossas servidoras, que tanto se esforçam para fazer o melhor por nossos cidadãos, merecem o direito de também fazer o melhor para seus filhos”, disse o prefeito Mauro.
