COMPROMISSO COM A SAÚDE: PREFEITO SANCIONA LEI DO PISO DOS ACS E ACE

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Nesta terça-feira (2), o prefeito Wilson Tureck sancionou a Lei Nº 1.250/2024, que regulamenta o pagamento do novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O Projeto de Lei foi elaborado pela Prefeitura de Luiziana, e tramitou na Câmara de Vereadores, sendo debatido nas comissões de Legislação. Na sequência, foi aprovado pelo vereadores no Plenário da Casa Legislativa.

Em consonância com o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, ficou estabelecido o novo piso salarial no valor de R$ 2.824,00 para a categoria.

“Estamos efetivando algo que é de direito destes servidores. Nossos agentes tem um papel fundamental junto à comunidade, pois eles atuam diariamente na promoção à saúde da família. A aplicação do piso salarial é um direito conquistado e justo para todos eles”, afirmou o prefeito Wilson Tureck

Da Assessoria de Imprensa / Celio Silva

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