A partir dessa segunda-feira (08), as inscrições para candidatos interessados em participar da eleição do Conselho Tutelar de Luiziana e concorrer as 05 vagas estarão abertas.
Conforme o edital que trata do processo de eleição unificada, o Registro de Candidaturas deve ser feito na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luiziana, na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, 434, centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min horas das 13h00min às 17h00min horas.
Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos e serão escolhidos por eleitores Luizianenses em dia com a Justiça Eleitoral, que irão às urnas no dia 04 de outubro. Haverá dois locais de votação a Câmara de Vereadores e no Projeto Luz das 08h às 17h.
O certame é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de janeiro de 2016. Além dos 05 (cinco) candidatos mais votados, também devem tomar posse, pelo menos, 05 (cinco) suplentes. O salário será de R$ 1.048,80.
A Lei de n.º 766/2015, foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Luiziana e sancionada pelo Prefeito Mauro Alberto Slongo no dia 30 de março.
REQUISITOS QUE DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELOS CANDIDATOS
Reconhecida idoneidade moral;
Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
Residir no município de Luiziana há mais de 02 (dois) anos;
Estar em gozo de seus direitos políticos;
Apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio;
Possuir reconhecida experiência na área de defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, devidamente comprovada;
Não exercer mandato eletivo, cargo em comissão ou função gratificada na Administração direta e indireta federal, estadual e municipal.
Não ter exercido cargo de Conselheiro Tutelar superior a um mandato e meio interruptamente;
Comprometer-se a participar da capacitação obrigatória, a realizar-se em até trinta dias antes da posse, nos dias assinalados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos Conselheiros titulares, extensivo aos suplentes.
